A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 15, o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA), para os próximos dois anos. O relator da proposta, deputado Padre Ferreira (PSDB), acatou 14 emendas de parlamentares apresentadas à proposta do Governo estadual.

O PPA para o quadriênio 2008/2011 foi instituído pela Lei 16.193/2008, que estabeleceu os programas de organização das ações do Governo a médio prazo. A própria Lei estabeleceu a obrigatoriedade de revisão global do PPA a cada dois anos.

A revisão para o biênio 2010/2011 tem por finalidade ajustar o PPA para garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação dos mesmos à realidade socioeconômica e financeira do Estado e compatibilizando os custos dos programas com a previsão de receita.