Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB) determinou a autoconvocação dos deputados para esta quarta-feira, 16, a partir das 19h30. A autoconvocação permite a continuidade de tramitação de projetos, já que o período de sessões ordinárias foi encerrado, pelo Regimento Interno da Casa, nesta terça-feira, 15.

A expectativa é que sejam aprovados em última e definitiva votação os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 e o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) para o biênio 2010/2011. Também deve ser aprovado o projeto da Governadoria que altera o Código Tributário, além de projetos de autoria dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).