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Índice definitivo do ICMS dos municípios sai dia 22

17 de Dezembro de 2009 às 10:05

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) confirma a última reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) para a próxima terça-feira, dia 22, a partir das 9 horas. Em pauta, a divulgação do índice final do ICMS de cada um dos 246 municípios de Goiás.

A Assembleia Legislativa participa do Coíndice com os deputados Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Luís Cesar Bueno (PT) e Misael Oliveira (PDT), enquanto os municípios serão representados pelos prefeitos Eurípedes do Carmo (Bela Vista de Goiás) e Gilson Teixeira (Inaciolândia). O terceiro prefeito indicado pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), não deve participar da reunião. Trata-se de Wellington Baiano (PP), de Itaberaí, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. A Sefaz tem como membros-natos o secretário Jorcelino Braga e os diretores Afrânio Cotrin e Paulo Aguiar.

De acordo com a Secretaria, foram protocolados 2.294 recursos contra os índices provisórios do ICMS divulgados em setembro, com envolvimento de 193 dos 246 municípios.

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