Projeto de lei que cria a Delegacia Especial da Criança e do Adolescente Desaparecido foi lido em Plenário preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser apreciado. De acordo com a proposta do deputado Humberto Aidar (PT), compete à Delegacia Especial o registro, a investigação, a abertura de inquérito e todos os demais procedimentos policiais necessários para a localização dos menores desaparecidos.

A unidade deverá ter em seus quadros assistentes sociais treinados para o atendimento às famílias no decorrer das investigações e deverá disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento de informações sobre o paradeiro dos menores desaparecidos, inclusive com linhas telefônicas 0800 e via internet.

Os recursos necessários à implantação da Delegacia Especial, segundo o projeto,  serão os próprios já destinados no Orçamento Geral do Estado para a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O parlamentar justifica que outros Estados já dispõem de delegacia especializada nesses casos e que, "apesar de existir a Delegacia da Infância e da Juventude, o aprofundamento na tarefa de tentar encontrar crianças e adolescentes desaparecidos acaba ficando a cargo das próprias famílias, segundo o relato de pais e mães que vivem esse drama". A estimativa do Ministério da Justiça é que do total de crianças e adolescentes que desaparecem no País, entre 10% e 15% jamais são encontrados.