A Assembleia Legislativa inicia convocação extraordinária a partir desta segunda-feira, 21, às 15 horas, para apreciar projetos encaminhados pela Governadoria do Estado. A Casa recebeu na tarde de sexta-feira, 18, o ofício de convocação encaminhado pela Governadoria do Estado. 

A Governadoria já encaminhou para a Casa projetos através dos seguintes ofícios:
 
*Ofício 147/09 – Altera o art. 8º da Lei n. 14910, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, a constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências;

*Ofício 148/09 – Altera a Lei n.13.453/99, na parte em que autoriza a concessão de crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS;

*Ofício 149/09 – Altera a Lei n. 16.671/09, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás;

*Ofício 150/09 – Autoriza a transferência dos recursos financeiros que especifica para a Universidade Federal de Goiás;

*Ofício 151/09 – Altera o Anexo II da Lei n. 15.121, de 4 de fevereiro de 2005;

*Ofício 152/09 – Autoriza a transferência das recursos que especifica para a Associação Goiana de Integralização e Reabilitação;

*Ofício 153/09 – Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) de que trata a Lei Complementar n. 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências;

*Ofício 154/09 – Altera a Lei n. 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, referente À Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda.