Primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Guimarães (PR) leu, durante sessão nesta segunda-feira, 21, o ofício da convocação extraordinária feita pelo governador Alcides Rodrigues (PP). Também foram lidos os oito primeiros processos que serão apreciados durante convocação extraordinária:

*Processo 5751/09 – altera o art. 8º da Lei n. 14910, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, a constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências;

* Processo 5820/09 – altera a Lei n.13.453/99, na parte em que autoriza a concessão de crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS;

*Processo 5821/09 – altera a Lei n. 16.671/09, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás;

*Processo 5832/09 – autoriza a transferência dos recursos financeiros que especifica para a Universidade Federal de Goiás;

*Processo 5834/09 – altera o Anexo II da Lei n. 15.121, de 4 de fevereiro de 2005;

*Processo 5835/09 – autoriza a transferência das recursos que especifica para a Associação Goiana de Integralização e Reabilitação;

*Processo 5836/09 – dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) de que trata a Lei Complementar n. 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências;

*Processo 5837/09 – altera a Lei n. 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, referente à Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda.