A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento divulgou o balanço de suas atividades em 2009, segundo seu presidente, deputado Helio de Sousa (DEM). Ao todo, foram realizadas 32 sessões ordinárias, com a aprovação de 12 projetos de autoria parlamentar e de 139 matérias vindas da Governadoria, Tribunais de Contas, Caixa Econômica Federal, entre outras instituições.

Entre as matérias da Governadoria aprovadas, destacam-se as Leis Orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual para 2010 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o biênio 2010/2011.

O deputado Helio de Sousa (DEM) ressaltou que a Comissão cumpriu efetivamente as suas funções em 2009. "Analisamos todas as matérias de nossa competência e cumprimos os calendários estipulados para as Leis Orçamentárias. Este ano, podemos afirmar que a Comissão atingiu todos os seus objetivos", analisou.

A LDO foi aprovada ainda no primeiro semestre deste ano e seu relator foi o deputado Júlio da Retífica (PSDB). Na época, a Comissão promoveu uma audiência pública para discutir o projeto com a sociedade. Durante o evento, o secretário de Planejamento do Estado, Oton Nascimento Júnior, detalhou o projeto e respondeu a questionamentos dos parlamentares. A LDO forneceu os parâmetros para a elaboração da proposta orçamentária para 2010.

Explicações

Antes da aprovação da LDO, a Comissão recebeu o superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha, no mês de maio. O superintendente apresentou o balanço das metas fiscais do Governo no primeiro quadrimestre de 2009, em audiência pública com os integrantes da Comissão, conforme prevê a Constituição do Estado.

No final de agosto, o Gabinete Civil enviou à Casa os projetos de revisão do PPA e da LOA. As matérias foram distribuídas aos deputados Padre Ferreira (PSDB) e Jardel Sebba (PSDB), respectivamente, para serem relatadas. As propostas foram discutidas em quatro audiências públicas realizadas em Goianésia, Goiânia, Rio Verde e Catalão, que embasaram a apresentação de emendas parlamentares aos projetos.

Para Helio de Sousa (DEM), o saldo da realização das quatro audiências públicas foi muito positivo. "Promovemos um orçamento democrático, realizando audiências em quatro regiões diferentes e envolvendo lideranças políticas de todo o Estado", avaliou.

O projeto da LOA estimou a receita para 2010 em R$ 14,580 bilhões, 18% maior do que o valor para 2009. Os recursos próprios das autarquias apontaram um crescimento superior a 40% em relação ao ano anterior. Na discriminação das despesas, houve um aumento de 9,2% nos gastos com serviços da dívida pública, 2,1% de crescimento com gastos nos programas sociais, 0,3% de aumento no investimento de segurança pública, 1,1% de crescimento nos gastos do Detran e 4,2% nos gastos do Ipasgo.

A Assembleia aprovou integralmente o relatório do deputado Jardel Sebba, que contemplou 2.215 emendas de parlamentares. Segundo o relator, caberá ao Governo do Estado priorizar as emendas mais importantes para Goiás.

Revisão do PPA

O projeto de revisão do PPA para o biênio 2010/2011 também foi aprovado com as 14 emendas parlamentares acatadas pelo deputado Padre Ferreira. O objetivo da revisão é garantir a implementação dos programas previstos originariamente, promovendo a adequação deles à realidade socioeconômica e financeira do Estado.

Além do presidente Helio Sousa, fazem parte da Comissão o vice-presidente Ozair José (PP) e os membros titulares Daniel Goulart (PSDB), Evandro Magal (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB), Misael Oliveira (PDT), Cilene Guimarães (PR), Thiago Peixoto (PMDB), Romilton Moraes (PMDB), Wagner Guimarães (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).