O projeto de lei que cria a Delegacia Especial da Criança e do Adolescente Desaparecidos foi lido em Plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciado. O autor da propositura, deputado Humberto Aidar (PT), afirma que a Delegacia Especial irá registrar e investigar a abertura de inquérito e todos os demais procedimentos policiais necessários para a localização dos menores desaparecidos.

De acordo com o projeto, a unidade deverá possuir em seus quadros assistentes sociais treinados para o atendimento às famílias no decorrer das investigações e deverá disponibilizar o recebimento de informações sobre o paradeiro dos menores desaparecidos, inclusive com linhas telefônicas 0800 e via internet.

Aidar justifica que outros Estados já dispõem de delegacia especializada nesses casos e que, "apesar de existir a Delegacia da Infância e da Juventude, o aprofundamento na tarefa de tentar encontrar crianças e adolescentes desaparecidos acaba ficando a cargo das próprias famílias". A estimativa do Ministério da Justiça é que, do total de crianças e adolescentes que desaparecem no País, entre 10% e 15% jamais são encontrados.