Projeto de lei de autoria do deputado Samuel Almeida (PSDB), tramitando na Assembleia e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), determina que hospitais, públicos ou particulares, clínicas e consultórios disponibilizem um profissional de enfermagem ou auxiliar para acompanhar os médicos na realização de exame ginecológico.

Se aprovado, o projeto prevê ainda que, caso a paciente prefira estar só com o médico ou com acompanhante de confiança deverá firmar termo nesse sentido. O não cumprimento desta lei acarretará multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

“O exame ginecológico quando realizado por profissional homem, deve ser acompanhado por enfermeira ou outro profissional, já que não são raras as notícias de pacientes abusadas sexualmente em consultórios médicos, quando realizavam exames ginecológicos. O projeto não pretende regular a atuação do médico, mas sim proteger tanto o profissional quanto o paciente” defendeu Samuel.