A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), desenvolveu em 2009 diversos trabalhos baseados em diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) no Estado de Goiás. Realizou, ainda, atividades nas áreas das Conferências Nacionais de Segurança Pública e de Comunicação, além de audiências públicas para debater questões da área da Promoção Humana.

Em parceria com o Programa de Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (PDH/UFG), a Comissão implantou, com incentivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o projeto “Estruturação e Fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – Goiás”, que permitiu a capacitação de 300 professores da rede pública de Educação nos municípios de Anápolis, Goiânia, Formosa, Jataí e Valparaíso.

No dia 2 de outubro, foi realizada reunião, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás, para promover o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, tratando da reestruturação e fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos de Goiás. Esta atividade permitiu debater estratégias e experiências para Educação em Direitos Humanos no Estado de Goiás, contando com a participação do Coordenador Geral do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Erasto Fortes Mendonça (SEDH).

Em 30 de novembro e 1º de dezembro, após finalização do projeto de Estruturação e Fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH-GO), realizado em parceria com o Programa de Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (PDH-UFG), foi realizado o Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos, como atividade do CEEDH.

A Comissão promoveu ao longo do ano encontros para divulgar o livro, produzido pela Assembleia Legislativa de Goiás, "A Ditadura Militar em Goiás: depoimentos para a História", organizado pelo jornalista e anistiado Pinheiro Sales, com o propósito de elucidar o nebuloso período histórico em nosso Estado a partir de depoimentos verídicos.

Atuou também na preparação e organização da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) no Estado de Goiás, realizada entre os dias 5 e 7 de junho de 2009, no Centro de Convenções de Goiânia. O deputado Mauro Rubem participou das Etapas Estadual e Nacional da 1ª Conseg, como representante do Poder Legislativo Goiano. A Etapa Nacional foi realizada entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Tráfico de Pessoas

A Comissão participou do 1º Colóquio sobre Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás, na sede do Ministério Público Estadual de Goiás, em Goiânia, nos dias 28 e 29 de maio, assim como do Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido em 18 de novembro, no Centro de Convenções, pelo Ministério Público.

Além da participação regular no Fórum Goiano de Saúde Mental, que se reúne às primeiras quartas-feiras de cada mês, na sede do Conselho Regional de Psicologia – CRP, em Goiânia, a Comissão participa dos eventos desenvolvidos na semana que marca o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, com destaque para a tradicional marcha de 18 de maio.

Em 25 de agosto, a Comissão promoveu sessão pública em comemoração aos 30 anos da decretação da Lei de Anistia. Durante o evento, foi entregue o Diploma do Mérito Democrático ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, e a familiares de vítimas da repressão. Após a sessão, foi lançada a segunda edição do livro “Confesso que peguei em armas”, de autoria do jornalista Pinheiro Salles, publicado pela Editora da Universidade Federal de Goiás.

Entre os dias 22 a 24 de setembro, foram realizados debates, audiências, apresentações, reivindicações, visitas e exposições no saguão da Assembleia Legislativa de Goiás, com o objetivo de promover a interação entre as associações que tratam de pessoas com necessidades especiais.

A Semana da Inclusão Humana foi promovida pela Comissão juntamente com o Centro de Cultura e Intercâmbio (CCI) da Assembleia Legislativa, contando com a participação de vários especialistas no assunto. A Semana tratou de questões como o preconceito sofrido pelos portadores de necessidades especiais, as dificuldades de acessibilidade em ambientes públicos, as atuais políticas públicas e o difícil acesso ao mercado de trabalho.

Mostra de cinema

Ao longo da primeira semana de novembro, a Comissão apoiou a realização em Goiânia da 4ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América Latina, evento promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Ao todo, foram reproduzidos mais de 40 filmes, entre curtas e longas metragens, de diretores de dez países da América do Sul, que abordam temas referentes aos Direitos Humanos.

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Goiás (1ª Confecom-GO), promovida pela Assembleia Legislativa, foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A Comissão organizou e realizou etapa preparatória (Conferência Livre), promoveu reuniões de planejamento e sistematização, recebeu e organizou os relatórios de demais conferências livres, coordenou todas as atividades da etapa estadual, encaminhou a relação e dados dos delegados e suplentes eleitos à comissão organizadora nacional, além de realizar o encaminhamento das propostas elaboradas pelo Estado de Goiás.

Outras atividades desenvolvidas em 2009 foram: divulgação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; visita às Secretarias Municipais de Educação de Valparaíso e Formosa e à Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (Adveg); audiência pública sobre a vulnerabilidade das condições de trabalho no sistema prisional; lançamento do livro "Olhares", na Fundação Jaime Câmara, que trata da experiência dos trabalhos do CAPS Beija Flor; audiência pública sobre formas de promover inclusão dos portadores de síndrome de down.

Debates

Foram promovidos, ainda, debates sobre temas como Educação, as condições da população carcerária em Goiás, o Estatuto do Idoso, Segurança Pública, crise financeira, conflitos no campo, violência policial e vendedores autônomos de sit-pass.

A Comissão também participou das Paradas LGBT de Anápolis e Goiânia, do Grito dos Excluídos, da realização da Semana Cultural em comemoração aos 120 anos de nascimento de Cora Coralina e de manifestação em defesa do Cerrado, com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na Praça Universitária.

Foram realizadas quatro reuniões, havendo a distribuição de cinco projetos de lei e a aprovação de dois relatórios de mérito, ambos favoráveis. Na primeira reunião do ano, realizada em 5 de março de 2009, houve a reeleição do deputado Mauro Rubem como presidente, e do deputado Fábio Sousa, como vice-presidente da Comissão.

No ano de 2009, os atendimentos e apresentação de denúncias contra os Direitos Humanos receberam tratamento diferenciado, dotando a Comissão de maior capacidade no tratamento e encaminhamento de denúncias. Foram realizados 65 atendimentos a denunciantes, com o encaminhamento das queixas aos órgãos competentes para que pudessem ser devidamente instruídos e apurados.