Por iniciativa do deputado Miguel Ângelo (PMDB), a Assembleia Legislativa apreciará em 2010, no retorno das atividades parlamentares, projeto de lei que prevê a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Uniforme Escolar em todo o Estado.

De acordo com a propota, o aluno que estiver regularmente matriculado em escola pública participará do Projeto, recebendo seu kit individual, com duas camisas, uma bermuda e uma calça, a fim de garantir seu acesso e permanência na escola.

O deputado defende que a matéria tem como principal objetivo conceder a cada aluno, de classe menos favorecida, o direito de frequentar às aulas devidamente uniformizado, já que combater a desigualdade e promover a inclusão social é papel do Estado.

”Esta medida promoverá o fortalecimento da cidadania, inclusão social, segurança e economia no orçamento familiar, além de proporcionar integração entre alunos e maior participação nas atividades básicas da vida escolar”, argumenta Miguel Ângelo.