Bons projetos
A deputada Adriete Elias (PMDB) afirmou que a Assembleia Legislativa teve um ano produtivo em 2009, quando, segundo ela, foram aprovados projetos de lei de grande importância para a população, tanto por parte do Governo, quanto do Parlamento. A parlamentar ocupa o assento de 4º Secretário da Mesa Diretora da Casa.
Uma das propostas mencionadas pela deputada trata da dispensa de lavratura do documento do crédito tributário, relativamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando o seu valor for igual ou inferior a R$ 100,00. A matéria também prevê a extinção do crédito que não seja superior a R$ 300,00. Adriete Elias citou também o projeto de lei que mantém repasses à Universidade Estadual de Goiás (UEG) e outro que reverte fundos para a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás (Fapeg).
No entanto, a deputada lamenta o fato de as Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no ano passado terem perdido o foco, não alcançando resultados satisfatórios, a exemplo da CPI da Educação e da Saúde. “É lamentável que esse importante instrumento esteja perdendo a credibilidade perante a população”, disse.
A parlamentar prevê que no primeiro semestre de 2010 o Legislativo estadual vai atuar de forma intensa tendo em vista as eleições na segunda metade do ano. "Gostaríamos que a produção da Assembleia não caísse, mas sabemos que, na realidade, não só a Casa, mas o Estado inteiro para no segundo semestre em virtude da corrida eleitoral", comentou.