Em sua exposição aos parlamentares presentes à reunião da Comissão Mista, o presidente da Central de Aquisições e Contratações (Centrac) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Einstein Paniago, disse que o projeto de lei nº 5887, que dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg e suas subsidiárias integrais (Funac), é essencial para o futuro da estatal de energia elétrica.

"Este modelo apresentado é o melhor possível, foi estudado e elaborado com detalhes pelos técnicos da Secretaria da Fazenda, em diálogo com a Eletrobrás", disse Paniago. O valor inicial de abertura do Fundo é de R$ 10 milhões. "Esse valor, no entanto, é apenas o inicial, para abertura de crédito", pontuou.

Durante o prazo de dez anos, o Fundo deve repassar à Celgpar recursos para o pagamento destas contingências. Depois deste período, há a determinação para que o seu saldo positivo retorne ao Tesouro Estadual.

O presidente da Centrac destacou ainda que o Estado, hoje, deve mais à Celg do que a Celg deve ao Estado. Segundo ele, a criação do Fundo é imprescindível para a conclusão positiva do processo de alienação de 41,08% das ações da Celgpar à Eletrobrás. "Esta ação, porém, não é a única, é apenas uma das ações para obter a recuperação financeira da instituição", afirmou.

O projeto, que recebeu pedido de vista na noite desta segunda-feira, 28, deve ser apreciado hoje ainda em nova reunião da Comissão Mista e, se aprovado, seguirá para primeira votação no Plenário.