Acabam de ser lidos em Plenário, nesta terça-feira, 29, mais quatro projetos e um veto encaminhados pelo Gabinete Civil do Governo do Estado. Confira o teor dos projetos:

- Projeto de lei nº 5912 - Autoriza a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 50 mil, para a entidade Grupo Espírita da Paz para a instalação e manutenção do Hospital do Câncer na cidade de Goiatuba;

- Projeto de lei nº 5913 - Autoriza a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel) a conceder mediante convênio repasse de R$ 50 mil a cada uma das seguintes entidades: Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, Instituto Cultural José Mendonça Teles, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, União Brasileira de Escritores e Academia Goiana de Medicina.

- Projeto de lei nº 5914 – Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 32.900,00 à Confederação Nacional de Muay Thai e Artes Marciais (Conam). O repasse será procedido mediante convênio e destina-se à realização do evento “V Jogos de Esportes Radicais da Região do Encantado”, que acontecerá no mês de dezembro deste ano nos municípios de Baliza, Goiás, e Torixoréu, Mato Grosso.

- Projeto de lei nº 5915- Altera o art. 3º da Lei 16.038, de 10 de maio de 2007. A alteração acrescenta  o inciso IV a fim de se conferir o padrão de atendimento “Vapt Vupt” ao serviço dessa natureza oferecido por órgãos estaduais.

- O processo 5916 veta parcialmente autógrafo de lei.