A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 30, nova convocação extraordinária para votar matérias da Governadoria. Na sessão poderá ser aprovada em segunda e definitiva votação a matéria que dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg e suas subsidiárias integrais (Funac).

A criação do Fundo tem por objetivo aportar recursos para o cumprimento das obrigações do passivo contencioso da empresa, referentes a contingências fiscais, civis, trabalhistas, entre outras, geradas até o prazo máximo de 31 de março de 2010. Durante o prazo de dez anos, o Fundo deve repassar à Celgpar recursos para o pagamento destas contingências. Depois deste período, há a determinação para que o seu saldo positivo retorne ao Tesouro Estadual.

De acordo com a justificativa da Governadoria, a criação do Fundo é imprescindível para a conclusão positiva do processo de alienação de 41,08% das ações da Celgpar à Eletrobrás. Ainda segundo a justificativa, está é apenas uma das ações para obter a recuperação financeira da instituição.

A sessão se dará a partir das 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.