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Cinco projetos da Governadoria devem ser apreciados pela Comissão Mista hoje

30 de Dezembro de 2009 às 10:01

Cinco projetos de lei da Governadoria poderão ser votados em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 30. Todos eles deverão primeiramente passar pela apreciação da Comissão Mista para então irem à primeira votação em Plenário. São eles:

Projeto de lei nº 5898 - Autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 216 mil para a Associação Renascer da Fé do Estado de Goiás - município de Goiânia. A verba será destinada à manutenção de abrigos para crianças e adolescentes.

Projeto de lei nº 5912 - Autoriza a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 50 mil, para a entidade Grupo Espírita da Paz para a instalação e manutenção do Hospital do Câncer na cidade de Goiatuba;

Projeto de lei nº 5913 - Autoriza a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel) a conceder mediante convênio repasse de R$ 50 mil a cada uma das seguintes entidades: Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, Instituto Cultural José Mendonça Teles, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, União Brasileira de Escritores e Academia Goiana de Medicina.

Projeto de lei nº 5914 – Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 32.900,00 à Confederação Nacional de Muay Thai e Artes Marciais (Conam). O repasse será procedido mediante convênio e destina-se à realização do evento “V Jogos de Esportes Radicais da Região do Encantado”, que acontecerá no mês de dezembro deste ano nos municípios de Baliza, Goiás, e Torixoréu, Mato Grosso.

Projeto de lei nº 5915- Altera o art. 3º da Lei 16.038, de 10 de maio de 2007. A alteração acrescenta  o inciso IV a fim de se conferir o padrão de atendimento Vapt Vupt ao serviço dessa natureza oferecido por órgãos estaduais.

A sessão será realizada no Plenário Getulino Artiaga a partir das 15 horas.

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