A Governadoria do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira, 29, o processo 5916, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº452, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010. O veto pode ser apreciado nesta quarta-feira, 30, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, posteriormente, encaminhado ao Plenário, onde será apreciado em votação única.

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto da LOA no último dia 16. De acordo com o projeto de autoria do Governo, a receita estipulada para o Orçamento de 2010 tem uma variação de 18% sobre os valores de 2009, sendo estimada em R$ 14,580 bilhões. Os recursos próprios das autarquias apontam um crescimento superior a 40% em relação ao ano anterior.

Na discriminação das despesas, há um aumento de 9,2% nos gastos com serviços da dívida pública, 2,1% de crescimento com gastos nos programas sociais, 0,3% de aumento no investimento de segurança pública, 1,1% de crescimento nos gastos do Detran e 4,2% nos gastos do Ipasgo.

Os parlamentares aprovaram integralmente o relatório do deputado Jardel Sebba (PSDB), que contemplou 2.215 emendas de parlamentares.