A Assembleia Legislativa retoma seus trabalhos nesta segunda-feira, 4 de janeiro de 2010, às 19 horas, conforme convocação  do presidente em exercício, deputado Honor Cruvinel (PSDB), no final da última sessão de 2009, na quarta-feira, 30. A expectativa é de que, com a retomada dos trabalhos, sejam aprovados em segunda votação projetos que prevêem transferência de recursos financeiros para as entidades Grupo Espírita da Paz, Agepel e Confederação de Muay Thai, além de outro que altera o Vapt Vupt e o que cria o Fundo de Aporte à Celg e suas subsidiárias integrais (Funac).

Com 18 projetos da Governadoria já aprovados de forma definitiva durante o período de convocação extraordinária, em 2009, os deputados também analisaram os vetos da Governadoria às mais de 2 mil e 200 emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2010. Do total de emendas vetadas, os deputados derrubaram 27 vetos, o que manteve todas as emendas propostas pela Mesa Diretora da Casa. Os demais vetos foram mantidos.

A criação do Fundo de Aporte à Celg tem por objetivo aportar recursos para o cumprimento das obrigações do passivo contencioso da empresa, referentes a contingências fiscais, civis, trabalhistas, entre outras, geradas até o prazo máximo de 31 de março de 2010. Durante o prazo de 10 anos, o Fundo deve repassar à Celgpar recursos para o pagamento destas contingências. Depois deste período, há a determinação para que o seu saldo positivo retorne ao Tesouro estadual.

De acordo com a justificativa da Governadoria, a criação do Fundo é imprescindível para a conclusão positiva do processo de alienação de 41,08% das ações da Celgpar à Eletrobrás. Ainda segundo a justificativa, esta é apenas uma das ações para obter a recuperação financeira da instituição. O deputado Júlio da Retífica (PSDB) foi o relator do projeto.

Pauta provável

Podem ser votados em segunda votação, nas próximas sessões da convocação extraordinária que serão retomadas nesta segunda-feira, 4 de janeiro de 2010:

Projeto de lei nº 5912 - Autoriza a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 50 mil, para a entidade Grupo Espírita da Paz para a instalação e manutenção do Hospital do Câncer na cidade de Goiatuba.

Projeto de lei nº 5913 - Autoriza transferência de R$ 300 mil para a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel), havendo posterior repasse de R$ 50 mil para cada uma das seis entidades: Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, Instituto Cultural José Mendonça Teles, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, União Brasileira de Escritores e Academia Goiana de Medicina.

Projeto de lei nº 5915 - Altera o art. 3º da Lei 16.038, de 10 de maio de 2007. A alteração acrescenta o inciso IV a fim de se padronizar o atendimento do Vapt Vupt ao serviço dessa natureza, oferecido por órgãos estaduais.

Projeto de lei nº 5914 - Que autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 32.900,00 à Confederação Nacional de Muay Thai e Artes Marciais (Conam). O repasse será procedido mediante convênio e destina-se à realização do evento V Jogos de Esportes Radicais da Região do Encantado, que acontecerá no mês de dezembro deste ano, nos municípios de Baliza, Goiás, e Torixoréu, Mato Grosso.

Vetos

Do total de emendas vetadas pela Governadoria, ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2010, os deputados derrubaram 27 vetos, o que manteve todas as emendas propostas pela Mesa Diretora da Casa. Os demais vetos foram mantidos. Das mais de 2 mil e 200 emendas contempladas pelo relator da LOA, deputado Jardel Sebba (PSDB), o Governo acatou 15 integralmente e uma de forma parcial. Os vetos foram apreciados em votação única e secreta.

Segundo justificativa do Gabinete Civil, parte das emendas apresentadas ao Anexo IV do autógrafo foi vetada pelos seguintes vícios: duas, por consignarem recursos incompatíveis com a despesa pretendida; duas, por serem incompatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); uma, por envolver ações que não são de competência do Estado; 137, por serem contrárias ao interesse público; 704, por indicarem recursos de dotações com vinculações constitucionais; e 1.361, por indicarem recursos de dotação com saldo insuficiente.  

Também foram vetadas duas emendas referentes à parte dispositiva do autógrafo, por serem contrárias ao interesse público, segundo justificativa do Gabinete Civil. Uma destas emendas é a de número 1961, que foi vetada parcialmente, e a outra é a emenda número 1960, vetada integralmente.