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Mais quatro projetos da Governadoria são aprovados em definitivo

04 de Janeiro de 2010 às 20:38

A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, durante sessão da convocação extraordinária, nesta segunda-feira, 4, quatro projetos de lei encaminhados pela Governadoria. São eles:

- Projeto de lei nº 5912 - Autoriza a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 50 mil, para a entidade Grupo Espírita da Paz para a instalação e manutenção do Hospital do Câncer na cidade de Goiatuba.

- Projeto de lei nº 5913 - Autoriza transferência de R$ 300 mil para a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel), havendo posterior repasse de R$ 50 mil para cada uma das seis entidades: Academia Goiana de Letras, Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, Instituto Cultural José Mendonça Teles, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, União Brasileira de Escritores e Academia Goiana de Medicina.

- Projeto de lei nº 5914 - Autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 32.900,00 à Confederação Nacional de Muay Thai e Artes Marciais (Conam). O repasse será procedido mediante convênio e destina-se à realização do evento V Jogos de Esportes Radicais da Região do Encantado, no mês de dezembro deste ano, nos municípios de Baliza, Goiás, e Torixoréu, Mato Grosso.

- Projeto de lei nº 5915 - Altera o art. 3º da Lei 16.038, de 10 de maio de 2007. A alteração acrescenta o inciso IV a fim de se padronizar o atendimento do Vapt Vupt ao serviço dessa natureza, oferecido por órgãos estaduais.

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