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Deputados aprovam um projeto e pedem vista de outro

07 de Janeiro de 2010 às 23:21

Os deputados acabam de aprovar na Comissão Mista o projeto de lei n° 0054, que recebeu emendas, que fixa o efetivo da Corpo de Bombeiros do Estado de Estado de Goiás em quatro quadros distintos. São eles: Quadro de Oficiais de Comando, Quadro de Oficiais de Saúde; Quadro de Oficiais Auxiliares e  Quadro de Praças.

A proposta também estabelece as normas gerais relativas à elaboração e aprovação do Quadro de Distribuição de Efetivo, à designação de oficiais e praças para o exercício de cargos e funções não previstos na Lei nº 16.272, à reserva de vagas em concursos públicos para ingresso no corpo feminino da Corporação, às denominações das unidades administrativas, operacionais e complementares da instituição, à retroatividade das promoções para preenchimento de vagas decorrentes do novo efetivo da tropa, entre outros fatores.

Em seguida, vários deputados pediram vista do projeto de lei 0059, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás em seis quadros. São eles: Quadro de Oficiais Policiais Militares, Quadro de Oficiais de Saúde, Quadro de Oficiais Auxiliares, Quadro de Oficiais Especialista Músicos, Quadro de Praças Policiais Militares e Quadro de Especialistas. A proposta ainda trata da atribuição de competências ao Comandante-Geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos. Além disso, o projeto recebeu várias emendas do deputado Coronel Queiroz (PTB).

O deputado Coronel Queiroz foi o relator dos dois projetos, o que foi aprovado e o que recebeu pedido de vista.

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