A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acaba de aprovar, em reunião extraordinária, emenda do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP), ao projeto de lei nº 0057, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do Detran.

A emenda é uma solicitação do Sindicato dos Servidores da instituição. Verificou-se que a adoção do regime de subsídio proposto tem a vantagem de proporcionar estabilidade nas projeções de gasto com pessoal, eliminando o crescimento “vegetativo” da folha de pagamentos. Para implantar o novo regime, é necessário reorganizar o quadro de pessoal. O impacto da alteração é de R$ 6,9 milhões em cada um dos anos de 2010, 2011 e 2012.