Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 409/09, que prevê a criação da Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma. A medida atribui à nova instituição a responsabilidade pela investigação de infrações penais contra a ordem política e social, com exceção de infrações militares.

A proposta também cria o Conselho Federal da Polícia Judiciária, órgão fiscalizador da nova polícia. Contando com 12 integrantes, o conselho será composto por: 3 magistrados federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); 3 membros do Ministério Público Federal, indicados pelo procurador-geral da república; 3 advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e 3 membros da Polícia Judiciária Federal, indicados por suas chefias.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Queiroz (PTB), se diz favorável à criação da nova polícia, mas critica a criação do conselho. “A Polícia Federal já faz este trabalho. Contudo, somos favoráveis à criação da nova polícia se ela contribuir concretamente para o aprimoramento e agilização do perfil da justiça brasileira. Contudo, acredito que a criação do conselho fiscalizador deveria ser mais bem avaliada, porque a criação de novos cargos traz um inchaço permanente ao Estado”, avaliou.