A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e definitiva votação, durante sessão da convocação extraordinária, nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei 0059, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás.

O projeto fixa o efetivo da Polícia Militar em seis quadros: Oficiais Policiais Militares, Oficiais de Saúde, Oficiais Auxiliares, Oficiais Especialista Músicos, Praças Policiais Militares e Especialistas.

A proposta ainda trata da atribuição de competências ao comandante-geral para aprovar e alterar o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, da variação do efetivo de praças especiais e de aluno, da permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais possam exercer funções operacionais afetas aos componentes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, da extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, dentre outros assuntos.