Foi aprovado em segunda votação, nesta segunda-feira, 11, projeto de lei da Governadoria que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás. A proposta prevê variação do efetivo de praças especiais e de alunos, em conformidade com a capacidade de formação dos quadros e do número de vagas nos postos e graduações dos respectivos quadros. A medida também prevê a permissão para que integrantes do Quadro de Oficiais Auxiliares exerçam funções operacionais de competência dos componentes do QOPM.

Além disso, o projeto prevê: extinção dos Quadros de Artífices e de Capelão Militar, e permissão para que os integrantes remanescentes dos mesmos passem para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), com observância de ordem hierárquica de antiguidade; reserva de 10% das vagas em concursos públicos para ingresso no corpo feminino da Corporação, com exceção dos quadros de especialistas de saúde, caso em que não se observa nenhuma restrição; preenchimento de vagas decorrentes de fixação de novo efetivo até o final de 2010; nova redação para vários dispositivos de Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006; revogação de Lei nº 11.917, de 25 de março de 1993.

Otimização

O comandante-geral da Polícia Militar, Coronel PM Carlos Antônio Elias, justificou a proposta argumentando que a atividade de segurança pública, por ser considerada essencial, exige das autoridades encarregadas medidas rápidas e eficazes.

O atual efetivo da Corporação está fixado em 18.087 policiais militares, distribuídos entre diversos postos e graduações da Polícia Militar. Mas como não houve qualquer aumento do contingente, o mesmo conta hoje com aproximadamente 12.000 PMs ativos.

Com o objetivo de descentralizar e modernizar o efetivo da Polícia Militar, a proposta prevê a redução sistemática do efetivo previsto de 18.087 para 15.533 policiais militares, com base em critérios técnicos. As alterações têm como objetivo oferecer uma distribuição mais proporcional e harmônica dos quadros, e reestruturar a pirâmide hierárquica pela necessidade de criação de um referencial que permita um melhor fluxo de progressão na carreira dos policiais.

A projeção de impacto financeiro do aumento do efetivo, referente ao período  2010-2013, atingiu o seguinte patamar: exercício de 2010: R$ 2.181.867,36; exercício de 2011, R$ 5.893.282,08; exercício de 2012: R$ 5.893.282,08.

Quantitativo

A medida fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás em 15.533 policiais militares, distribuídos em postos e graduações dentro do quantitativo especificado. O projeto prevê a seguinte distribuição de cargos e respectivos quantitativos de vagas:
 
- 1) Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM): Coronel (28 vagas); Tenente-Coronel (81); Major (128); Capitão (202); 1º Tenente (245); 2º Tenente (287);

- 2) Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)

- 2.a) Oficiais Médicos: Coronel (1); Tenente-Coronel (4); Major (7); Capitão (13); 1º Tenente (18) e 2º Tenente (20);

-2.b) Oficiais Odontólogos: Coronel (1); Tenente-Coronel (4); Major (7); Capitão (13); 1º Tenente (18); 2º Tenente (20);

- 2.c) Oficiais Multiprofissionais: Major (7); Capitão (9); 1º Tenente (13); 2º Tenente (15);

- 3) Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA): Major (6); Capitão (45); 1º Tenente (88); 2º Tenente (158);

- 4) Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE): Capitão (2); 1º Tenente (6); 2º Tenente (8);

- 5) Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM): Subtenente (244); 1º Sargento (482); 2º Sargento (1.014); 3º Sargento (1.657); Cabo (2.451); Soldado (7.900);

- 6) Quadro de Praças Especialistas (QPE):
  
- 6.a) Praças Músicos: Subtenente (19); 1º Sargento (56); 2º Sargento (78); 3º Sargento (15); Cabo (32); Soldado (20);
- 6.b) Praças Auxiliares de Saúde: Subtenente (18); 1º Sargento (28); 2º Sargento (22); 3º Sargento (13); Cabo (15); Soldado (15).