Encerrado o período de convocação extraordinária na manhã desta segunda-feira, 11, os deputados se reuniram novamente em sessão de autoconvocação, no plenário Getulino Artiaga, para analisar projetos de autoria parlamentar. Nas sessões, foram lidos 26 projetos e aprovados outros 28, sendo 12 em segunda votação e 16 em primeira.

No encerramento da sessão, já no início da tarde de hoje, o presidente em exercício, deputado Honor Cruvinel (PSDB), convocou nova sessão, ordinária, já no ano legislativo de 2010, para dia 18 de fevereiro, quinta-feira, a partir das 15 horas.

Em definitiva votação, foi aprovado o projeto lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que introduz alteração na Lei nº 16.239, de 18 de abril de 2008, instituindo-se a Semana Estadual da Consciência Negra. Desta forma, o parlamentar acredita que será possível esticar a programação nas comemorações que lembram a importância do ícone na luta pelos direitos do Negro - Zumbi dos Palmares - para relembrar aqueles que contribuíram na luta contra o preconceito e discriminação.

Outro projeto de Marlúcio Pereira foi aprovado em primeira votação. A proposta altera a Lei Complementar de nº 27, de 30 de dezembro de 1999, incluindo novos municípios na Região Metropolitana de Goiânia e autorizando o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana e a Secretaria Executiva. O projeto constitui também o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Capital.

Pela matéria, fica criada a Região Metropolitana de Goiânia - Grande Goiânia -, com 20 municípios, na forma prevista no artigo 4 da Constituição do Estado. A nova organização compreende os Municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que dispõe sobre o esclarecimento acerca do crime de pedofilia, a pais, alunos e professores da rede estadual de ensino. A pedofilia, que é definida como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual pela Organização Mundial de Saúde, caracteriza-se pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças.

De acordo com a proposta, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), serão ministradas palestras às associações de pais e mestres, aos pais e alunos das escolas, esclarecendo o tema, bem como a realização de seminários e treinamentos aos professores e funcionários do ensino fundamental, prevenindo os envolvidos, na identificação e denúncia da atividade ilícita.

Identificação

Os parlamentares ainda aprovaram, em primeira votação, o projeto do deputado Daniel Goulart (PSDB), que prevê a obrigatoriedade de identificação de passageiros de ônibus intermunicipais. Ao comprar o bilhete de viagem, o cidadão deverá preencher a passagem com os seus dados pessoais. Sem um documento de identificação com foto, que seja válido em todo o território nacional, não ocorrerá o embarque. 

De acordo com o propositor da matéria, essa medida pode ser uma importante aliada no combate ao crime, ao dificultar a fuga de criminosos. Se aprovada definitivamente, a matéria também prevê multa de R$ 3 mil para as empresas de transporte rodoviário que descumprirem a norma.