Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, a deputada Mara Naves ressaltou nesta terça-feira, 12, a importância de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 406/2009), em tramitação na Câmara dos Deputados, que deve aumentar a independência financeira das prefeituras.

De autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), a medida redistribui a arrecadação entre a União, os estados e os municípios, aumentando a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.

Pela proposta, no caso do ICMS, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30%¨do total arrecadado. Já no caso do IPI e de outros tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a arrecadação para os estados e municípios.

Primeira-dama do município de Goianésia, Mara Naves acredita que a proposta é fundamental para reduzir a dependência das prefeituras em relação aos governos federal e estaduais. “Essa PEC garantirá maior autonomia e independência aos municípios, possibilitando melhorias, pois o Poder Público teria condições financeiras de solucionar melhor as demandas, acompanhando de perto”, ressaltou.