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Daniel Goulart discute "fatos gravíssimos" com advogado Alex Ivan de Castro Pereira

19 de Janeiro de 2010 às 16:24

O deputado Daniel Goulart (PSDB) disse que, em 31 de março de 2006, foi realizado um acordo com a Celg que teria beneficiado o município de Santa Helena. O tucano também citou como "fato gravíssimo" que a assinatura do ex-diretor financeiro da Companhia, Javahé de Lima, firmada no acordo em questão, não teria sido feita pelo mesmo.

Questionou ao advogado Alex Ivan de Castro Pereira, se havia recebido os dois acordos firmados entre a Prefeitura de Santa Helena, um firmado em setembro de 1994 e outro em março de 2006. "Gostaria de saber se o senhor recebeu pelos dois acordos", disse o tucano.

Alex Ivan de Castro Pereira pediu que o tucano verificasse a cláusula sexta do contrado de 31 de março de 2006. Após a leitura do trecho, informou que recebeu somente pelo segundo, vez que o primeiro contrato não teve anuência do prefeito de Santa Helena à época.

"Não abro mão da assinatura do prefeito. A gente precisa de postura. Há exigência legal para isso. Direito público é muito sério. Não se faz acordos grandes sem a participação da Prefeitura", afirmou o advogado.

Daniel Goulart questionou se outro município, além de Santa Helena, havia firmado acordo com a Celg para receber recursos derivados da ação proposta em 1994 que questionava a legitimidade da Associação Goiana dos Municípios (AGM) em firmar contrato com as prefeituras. O advogado disse que, sim, havia outros municípios que ingressaram com ação judicial, mas não saberia dizer quais receberam.

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