O advogado Alcimar de Almeida diz, durante entrevista, que conseguiu recuperar R$ 62 milhões em créditos pagos indevidamente pela Celg à União por causa da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Almeida foi o segundo advogado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da empresa nos últimos 25 anos, na reunião desta terça-feira, 19. O primeiro depoimento foi com o advogado Alex Ivan de Castro.

Alcimar Ameida diz que atualmente ainda ocorre o pagamento indevido de tributos federais. “Como substituta tributária, a Celg recebe o ICMS e o repassa ao Estado”, explica. A retirada do ICMS da base de cálculo beneficia também os consumidores de energia, que teriam de pagar mais barato pelo serviço e, no entanto, continuam pagando a cobrança indevida.

Em seu depoimento, Alcimar disse que, além de obter créditos favoráveis à empresa, conseguiu também a redução em valores a serem pagos em ações trabalhistas. Essas obrigações foram reduzidas de R$ 60 milhões para R$ 30 milhões.

Alcimar de Almeida foi contratado pela Celg em 2001 para buscar a recuperação dos créditos pagos indevidamente à União por causa da inclusão do ICMS na cobrança do PIS/Cofins. Atualmente, o advogado é responsável por outra ação para ressarcimento de R$ 203 milhões provenientes dessa mesma situação.