A Assembleia Legislativa promove logo mais, às 8h30 desta terça-feira, 26, audiência pública para debater as formas de defesa dos Direitos Humanos em Goiás. A iniciativa é do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa, deputado Mauro Rubem (PT), juntamente com o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO). O evento acontece na Sala Solon Amaral.

Além de discutir os principais tópicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III), os presentes também participarão de debates sobre o decreto de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o alto índice de homicídios registrado no mês de janeiro do presente ano em Goiás.

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em 21 de dezembro de 2009. O decreto que cria o programa é apenas um protocolo de intenções do Governo, sem força de lei. Para tornar legais as principais sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do programa. 

O programa apresenta pontos que geraram polêmica entre amplos setores da sociedade brasileira, envolvendo parlamentares e representantes de movimentos sociais, Igreja Católica, produtores rurais, empresários e imprensa.