Antes da abertura dos debates sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III), que acontece na manhã desta terça-feira, 26, no Auditório Solon Amaral, o deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que, apesar críticas, todas as propostas do Programa foram fruto de ampla discussão junto à sociedade.

"O objetivo é mostrar que o PNDH-III não sofreu modificações, e que ele é fruto de um amplo debate com representantes da sociedade civil", afirmou o parlamentar. Questionado por jornalistas sobre pontos polêmicos da proposta, o petista ressaltou que o Programa representa a vontade da sociedade. "As críticas não são pertinentes. Algumas pessoas querem manter seus privilégios em setores como o agronegócio e imprensa, o que é insustentável", rebateu.

O deputado também falou sobre a questão da descriminalização do aborto, fortemente questionada por setores religiosos e por parte da população. "A  descriminalização do aborto é uma questão de saúde pública. Nós queremos aqui garantir que as mulheres não corram risco de vida em situações de gravidez de risco", defendeu.

Com relação ao tópico que suspende a anistia para militares acusados de torturas no período 1964-1985, o petista defendeu a manutenção das propostas do Programa. "Os objetivo da Comissão da Verdade estão mantidos. Aqueles que defendem a ditadura e privilégios sobre este assunto serão derrotados. O decreto está decidido e não tem revisão", concluiu.