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Pelos municípios

28 de Janeiro de 2010 às 12:30
Wellington Valim está preocupado com déficit de recursos financeiros oriundos do IPI para prefeituras investirem.

O deputado Wellington Valim (PTdoB), vice-presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, manifestou, em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, a sua preocupação com o déficit de recursos financeiros pelo qual vêm passando as prefeituras. Segundo o parlamentar, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma das entidades que fazem mais críticas aos projetos de isenção de impostos baseados no ImposAto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

“Só para se ter uma ideia, de janeiro a outubro de 2009 as desonerações relativas ao IPI e Imposto de Renda (IR) somaram R$ 11,5 bilhões”, enfatizou o parlamentar trabalhista. Valim acrescentou que as medidas provocaram uma redução de R$ 2,7 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no período. “Nosso receio é de que, mesmo com a ação do Governo federal de complementar as verbas criando o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), parte do déficit seja assumido pelas prefeituras”, frisou. 

Mas Wellington Valin fez questão de deixar bem claro que é a favor de toda medida que venha beneficiar o povo. “O que sou contra é que o Governo Federal penalize os municípios. Por isso, defendo que a União tome uma medida efetiva para dar reais condições de os municípios exercerem o seu papel constitucional de cuidar da sua população, oferecendo, pelo menos, as condições mínimas de Educação, Saúde, moradia, transporte, Segurança, enfim, de cidadania”, concluiu o deputado, que é parceiro da Associação Goiana dos Municípios (AGM).
 

 

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