No retorno do recesso parlamentar, dia 18 de fevereiro deste ano, três projetos de lei de autoria do deputado Luís Cesar Bueno (PT) devem ser votados em plenário. Eles já foram aprovados em primeira votação, que aconteceu durante o período de convocação extraordinária, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa.

O primeiro, institui, no âmbito do Estado, a campanha anual de esclarecimentos sobre o câncer de pele; o segundo, dispôe sobre a Semana de Combate à Pedofilia nas escolas estaduais de Goiás. De acordo com o parlamentar, a proposta prevê o esclarecimento acerca do crime a pais, alunos e professores da rede estadual de ensino. A pedofilia, que é definida como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual pela Organização Mundial de Saúde, caracteriza-se pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças.

O terceiro projeto cria a lei que reduz a taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos. Para o deputado, a cobrança de taxas abusivas retiram do processo de seleção grande parte da população goiana.

“O objetivo de um concurso é selecionar o melhor candidato, mas pode acontecer que o melhor não tenha condições de pagar a inscrição”, enfatizou. De acordo com o parlamentar, os projetos serão de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.