Atual líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, a deputada Mara Naves quer o Congresso Nacional se una para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406/2009, que busca assegurar mais recursos para os municípios. “O município precisa ser valorizado na repartição do bolo de arrecadação, até porque é ele que abriga de fato o cidadão, sendo a mola propulsora de qualquer País”, frisou a parlamentar.

A PEC defendida por Mara Naves é de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e está em tramitação na Câmara Federal. A proposta propõe redistribuir a arrecadação do País entre a União, os Estados e os municípios, aumentando a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.

Com a aprovação dessa PEC, a parcela destinada às prefeituras aumentará de 25% para 30% do total arrecadado pelos Estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já no caso do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de outros tributos federais, a proposta eleva de 48% para 50% a parte da arrecadação destinada aos Estados e municípios.

Primeira-dama do município de Goianésia, Mara Naves acredita que a aprovação dessa PEC é de fundamental importância para reduzir a dependência das prefeituras em relação aos Governos federal e estaduais. “Essa PEC garantirá maior autonomia e independência aos municípios, o que possibilitará melhorias nas cidades. Com uma melhor condição financeira, as prefeituras poderão solucionar melhor as demandas, sobretudo nas áreas de Educação, Saúde, Habitação, Transporte e Segurança”, concluiu a deputada peemedebista.