Com o início da sessão legislativa de 2010, a Assembleia Legislativa deve apreciar em segunda e definitiva votação o projeto do deputado Ozair José (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas proximidades das piscinas de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho. A proposta foi aprovado em primeira votação durante a autoconvocação da Casa.

A proposta visa regulamentar a prevenção de acidentes em piscinas públicas e de uso coletivo, considerando a gravidade e a extensão dos danos produzidos pelos acidentes por mergulho. 

Segundo o autor da proposta, o projeto surgiu da necessidade de assegurar que o uso das piscinas seja feito com o máximo de segurança, prevenindo que seus usuários não sofram lesões medulares, cerebrais, fraturas e mortes por afogamento relacionadas ao seu uso indevido.

Ozair José justifica que, pela ausência desta informação, centenas de pessoas, a maioria jovens entre 15 e 24 anos, são vitimadas de modo tão grave a ponto de se tornarem tetraplégicas.