“A adoção da Bolsa-Medicamento é na verdade um investimento e não uma despesa, pois reduz sensivelmente as despesas do SUS na medida em que diminui o número de idosos que são internados devido à interrupção do tratamento por falta de condições financeiras.” Essa é a opinião do deputado Hélio de Sousa (DEM) sobre o projeto de lei que cria a Bolsa-Medicamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o benefício será concedido a idosos carentes com mais de 60 anos de idade e corresponderá a uma doação de medicamentos necessários para o tratamento de doenças crônicas. Esses medicamentos deverão estar incluídos na relação nacional de medicamentos essenciais ou excepcionais elaborada pelo Ministério da Saúde.

A doação não poderá ser realizada em dinheiro e só serão elegíveis os idosos portadores de doença crônica que façam uso continuado do medicamento, tenham renda mensal de até um salário mínimo e estejam em acompanhamento de saúde em serviço integrante do SUS.

O deputado, que é médico e titular da Comissão de Saúde e Promoção Social na Assembleia Legislativa, entende a proposta como um avanço no SUS, tendo em vista que permite a continuidade do tratamento e consequente aumento da eficácia nos resultados obtidos.

Segundo Hélio de Sousa, a matéria vem complementar os avanços que vêm sendo obtidos ao decorrer dos anos, no Brasil, em relação às políticas públicas na área de assistência farmacêutica. “Houve avanços, como a farmácia popular, que amplia o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Na mesma direção tivemos também a implantação da Lei dos Genéricos, e, portanto, a criação da Bolsa-Medicamento vem complementar essa evolução das políticas federais na área da saúde”, pontuou.

No âmbito estadual, Hélio de Sousa lembra algumas iniciativas que têm garantido o direito do cidadão de obter os medicamentos de que necessitam através da rede pública. “Aqui em Goiás podemos citar o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Centro de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que disponibiliza com excelência todos os itens da portaria do Ministério da Saúde", afirmou. 

"Tivemos ainda em 2009, aqui na Assembleia, a aprovação de um projeto do Governo do Estado que amplia a Renda Cidadã em 40 reais como auxílio saúde aos portadores de doenças crônicas. No entanto, há ainda um enorme contingente de pacientes que dependem integralmente do SUS e, portanto, todo avanço nesta área deve ser incentivado”, finalizou o deputado.