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Entrega de cartões magnéticos pelo Correio pode ser proibido em Goiás

05 de Fevereiro de 2010 às 13:13

O envio de qualquer tipo de cartão magnético pelo Correio pode ser proibido no Estado de Goiás se o projeto de lei de autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB) for aprovado. A iniciativa também prevê multa para as instituições que descumprirem a norma. A matéria tramita nas comissões técnicas e será analisada tão logo os parlamentares retornam do recesso em 18 de fevereiro.

Segundo o parlamentar, a proposta busca aumentar a segurança do consumidor diante do número de assaltos a carteiros. Honor Cruvinel ressaltou ainda que, muitas vezes, os cartões são enviados aos clientes sem que haja o seu prévio consentimento.

“A medida pretende reduzir os transtornos ao consumidor, que deixará de ser responsabilizado pelos danos causados por extravios e outras incorreções”, argumenta o tucano.

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