Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Fábio Sousa (PSDB) confirmou nesta sexta-feira, em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, que realmente vai apresentar um requerimento, na abertura do quarto período da 16ª Legislatura, marcada para o próximo dia 18, propondo instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes de pedofilia no Estado de Goiás. “Já posso adiantar que conto com o apoio de todos os deputados para combater esse crime hediondo”, frisou. 

Fábio Sousa lembrou que a Assembleia Legislativa já vem realizando ações importantes no combate à pedofilia. “Aprovamos em primeira votação projeto de iniciativa do deputado Luís Cesar Bueno (PT), que objetiva aumentar a informação sobre a pedofilia entre pais, alunos e professores da rede estadual de ensino. Aliás, vamos unir força com o nosso colega deputado para que esse projeto vá a segunda votação ainda neste mês”, salientou o presidente da CCJ. 

A pedofilia é crime e caracteriza-se pela atração sexual de adultos por crianças ou adolescentes. Com a CPI da Pedofilia, Fábio Sousa pretende combater redes e casos isolados desse crime no Estado, bem como fornecer aparato para o Sistema de Segurança Pública, para que as autoridades competentes possam combater a pedofilia de um modo mais efetivo.

O deputado adiantou que pretende propor novas leis no âmbito estadual para coibir e combater a pedofilia. “A pessoa que comete um crime hediondo como esse não merece adjetivos. Ela é apenas subumana”, sintetizou.

Para Fábio Sousa, o projeto de lei 5658/09, avaliado na Câmara dos Deputados, é a melhor proposta já apresentada sobre o assunto. “Não podia ter notícia melhor em se tratando de pedofilia e Código Penal”, frisou. O projeto, que caracteriza como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes, faz com que este crime seja julgado como hediondo. A proposta da CPI da Pedofilia no Senado também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual.

Em novembro, o deputado promoveu Audiência Pública que contou com a visita do presidente da CPI da Pedofilia no Senado, senador capixaba Magno Malta (PR), dentre outras autoridades. “A causa é para colocar todos esses criminosos desumanos atrás das grades de uma vez por todas”, ressaltou Fábio Sousa.

Atualmente, a sanção para quem atrair, induzir ou aliciar uma criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição é reclusão de quatro a dez anos, mais multa. A proposta do projeto que tramita na Câmara dos Deputados é de que essa reclusão seja de 5 a 12 anos, mais multa. O projeto ainda será votado em Plenário.