A Câmara dos Deputados deverá votar até março projeto de lei de Iniciativa Popular (PLP) 518/09, conhecido por “Projeto Ficha Limpa”. Segundo a proposta, não poderá ser eleito quem for condenado em qualquer instância por improbidade administrativa. Um grupo de trabalho na Câmara está trabalhando para agilizar a tramitação do projeto.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Honor Cruvinel (PSDB), entende a agilização do processo como uma forma de respeito à vontade do povo, já que o projeto provém de um desejo da sociedade. “Desde quando tive conhecimento desta iniciativa popular, fui favorável à sua aprovação, e qualquer medida que possa acelerar a concretização dessa vontade deve ser igualmente apoiada. É preciso levar em consideração as milhares de assinaturas que apoiam a proposta e dar a devida agilidade às alterações que se fizerem necessárias, para que, o quanto antes, o projeto possa entrar em vigor”, comentou o parlamentar.

A proposta foi inicialmente apresentada na Câmara dos Deputados, em Brasília, em setembro do ano passado. A principal mudança prevista na proposição, que recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas, é a inclusão, na lista de impedimentos, ao registro de candidatura para qualquer cargo político eletivo estabelecida pela Lei de Inegibilidades (Lei Complementar 64/90), da condenação em primeira instância ou do recebimento da denúncia nas instâncias superiores relativa a crimes graves.

Maiores informações sobre o projeto no site da Câmara dos Deputados.