Já está em vigor, desde o dia 15 de janeiro, a Lei nº 16.754, de autoria do deputado estadual Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de frase alertando sobre o risco do consumo de álcool aliado à direção de veículos, em impressos, cardápios, panfletos e propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos no Estado de Goiás.

De acordo com o texto, estes estabelecimentos ficam obrigados a divulgar a frase “Se beber, não dirija” em local visível e de forma destacada, utilizando, inclusive, cor diferenciada do restante do texto. O estabelecimento que descumprir pode ser multado no valor de R$ 1,5 mil na primeira notificação, e o dobro no caso de reincidência.

Segundo o parlamentar, o País tem sido alvo de franca campanha nos meios de comunicação sobre a questão da bebida alcoólica e o uso da direção, mas ainda assim não foi possível alcançar índices satisfatórios. “Quanto mais presente for a divulgação, sem dúvida mais eficaz será a obtenção de resultados”, justificou Iso Moreira.

A Lei foi sancionada pelo governador Alcides Rodrigues em 10 de novembro de 2009, com prazo para entrar em vigor de 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado, o que ocorreu seis dias após a sanção governamental.