O Portal Assembleia já disponibiliza a primeira pauta prévia deste período Legislativo de 2010, prevista para ser apreciada nesta sexta-feira, 19, às 9 horas.

Cinco projetos de lei podem ser aprovados, em segunda e definitiva votação. Dentre essas matérias, consta a do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que institui, nas escolas públicas e privadas de Goiás, a Campanha de Combate à Pedofilia. De acordo com a proposta, serão ministradas palestras às associações de pais e mestres, aos pais e alunos das escolas, esclarecendo o tema, bem como a realização de seminários e treinamentos aos professores e funcionários do ensino fundamental, prevenindo os envolvidos acerca da identificação e denúncia da atividade ilícita.

Também pode ser aprovado em caráter definitivo o projeto de lei, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que inclui novos municípios na Região Metropolitana de Goiânia e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana e a Secretaria Executiva. O projeto institui também o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Capital. A proposta altera a Lei Complementar de nº 27, de 30 de dezembro de 1999. Pela matéria, fica criada a Região Metropolitana de Goiânia - Grande Goiânia, com 20 municípios, na forma prevista no artigo 4º da Constituição do Estado.

A nova organização compreenderá os municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Outros quatro projetos de lei podem ser apreciados em primeira votação. A pauta prévia da sessão inaugural do ano legislativo de 2010 ainda compreende 50 requerimentos e pode ser conferida aqui.