Começaram a vigorar nesta quinta-feira, 18, as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a comercialização de medicamentos em farmácias. Para o deputado Helio de Sousa (DEM), médico e titular da Comissão de Saúde e Promoção Social, o Governo precisa adotar medidas como essa para controlar a automedicação.

“Como médico, sei o quanto a automedicação é um fato grave. O acesso facilitado aos medicamentos leva a tratamentos com medicações não indicadas e a doses e tempo de duração equivocados. O Governo precisa dessas medidas para permitir que os profissionais da área de Saúde tenham controle sobre o acesso dos usuários aos medicamentos e, assim, garantir o sucesso da aplicação das regras”, avaliou o parlamentar.

Com a medida, os remédios não poderão ficar expostos nas gôndolas dos estabelecimentos e a venda de produtos que não tenham a ver com a área da saúde, como balas e chicletes, ficará proibida. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de até R$ 1,5 milhão e serem penalizados com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.

As novas regras integram a RDC 44, resolução de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. Segundo o texto da resolução, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, além de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.