Adequação Constitucional é a prioridade do ano, diz Presidente
Em entrevista à imprensa, o presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), disse que uma das prioridades da Casa neste ano legislativo é a reapresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a adequação da Constituição Estadual à Federal. A primeira tentativa de adequação foi arquivada em março de 2009, quando deixou de ser aprovada ao obter apenas 23 dos 25 votos necessários para a aprovação da medida. “A Assembleia goiana está atrasada, as outras espalhadas pelo País já reformaram a Constituição", disse.
Segundo o tucano, é preciso que a Casa cumpra com o seu papel de imediato. "Reunirei os deputados e pedirei dedicação de todos a este tema, vamos fazer encontros específicos para isso", explicou. Desde que entrou em vigor, em 1989, a Constituição Estadual nunca foi reformada, para que fosse adequada à Constituição Federal. "Da forma que está, a Constituição atrapalha o processo judiciário, é preciso melhorá-la adequadamente", disse Valin.
A minuta da PEC foi elaborada durante o biênio da gestão do então presidente tucano Jardel Sebba (2007/2008), pela comissão suprapartidária. Em 4 de março de 2009, depois de ser amplamente discutida durante 18 meses, a proposta foi arquivada. O texto da adequação então elaborado previa a alteração de 110 artigos da Constituição Estadual, a revogação de 62 dispositivos e o acréscimo de outros 10 novos artigos.
A proposta de adequação só será reapresentada agora porque o Regimento Interno da Assembleia prevê que PECs arquivadas só podem voltar a tramitar no ano legislativo seguinte.