Projeto do deputado Iso Moreira (PSDB) torna obrigatória a criação de programas de recolhimento, reciclagem e destruição de equipamentos de informática descartados. O programa é destinado a empresas produtoras, distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática no Estado de Goiás.

O tucano justificou a proposta, argumentando que os equipamentos de informática possuem em sua composição elementos que podem poluir e causar danos irreparáveis ao meio ambiente.

Controle

Se o projeto for aprovado, as empresas de informática goianas deverão disponibilizar serviço de coleta dos equipamentos e de materiais descartados em seus estabelecimentos. Ao receber o produto, a empresa deverá expedir nota de entrada, encaminhando uma das vias à Secretaria Estadual do Meio Ambiente para fins de controle e fiscalização.

O material recolhido pela empresa vendedora deverá ser repassado ao seu fabricante ou distribuidor, que emitirá nota de recolhimento do produto. As empresas fabricantes também deverão promover campanhas, veiculando propaganda com o objetivo esclarecer os usuários sobre os riscos do descarte de equipamentos em locais não apropriados.

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação, e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).