Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado Coronel Queiroz (PTB) acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 — que cria um piso salarial nacional para militares — representa avanço da segurança pública nacional, mesmo que haja redução do valor básico da remuneração desses profissionais.  

“Em qualquer situação, a proposta é importante para quem quer uma segurança pública nacional séria. Mesmo com a redução do piso, ela unifica, busca a hegemonia desses profissionais. O importante agora é a intenção dessa PEC, depois corrige-se o que não estiver de acordo”, avaliou o petebista. 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares admitiu, em reunião no dia 12 de fevereiro, a redução do valor básico do salário previsto para esses profissionais na PEC 300/08. A intenção do grupo é permitir que também sejam incluídos na proposta os policiais civis, os aposentados e os pensionistas. Os recursos seriam garantidos com a criação de um fundo subsidiado — pelo menos na sua maior parte — por recursos federais.

Valores

O texto preliminar elaborado pela frente parlamentar estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira, os chamados praças, e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores são menores do que as categorias vinham reivindicando, que seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente. O texto será apresentado como emenda aglutinativa em Plenário.