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Iso Moreira propõe responsabilidade sobre higiene de uniformes profissionais

22 de Fevereiro de 2010 às 15:09

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia projeto de lei de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por empregados que estejam expostos a substâncias ou produtos nocivos a eles e ao meio ambiente no Estado de Goiás.  

 

Segundo justificativa apresentada pelo deputado, a aprovação do projeto assegurará a saúde dos trabalhadores de Goiás, sem colocar em risco o meio ambiente, já que a lavagem, nesses casos, deverá ser precedida de cuidados em nível de higienização industrial e hospitalar, com o devido tratamento dos efluentes, e licenciamentos específicos de operação e transporte pelas empresas que realizarem tal prestação de serviços.

 

Iso alegou que os processos de lavagem doméstica dos uniformes, eventualmente, podem provocar a contaminação da própria família, devido à presença de produtos tóxicos nos uniformes, os quais podem misturar-se às roupas da família, contaminando igualmente o meio ambiente.  

 

O deputado salientou a existência dessa legislação nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Ceará, bem como projeto de lei correlata tramitando nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

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