A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia Legislativa de Goiás, sob presidência do deputado estadual Mauro Rubem (PT), promove nesta quinta-feira, 25, Audiência Pública que discutirá o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III).

O encontro terá como foco os direitos das pessoas idosas e com deficiência, e é promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), ambos vinculados à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

Na Assembleia os presentes poderão participar da audiência que será transmitida em tempo real, através de videoconferência via sistema Interlegis, a partir das 16 horas na Sala de Videoconferência da Casa.

O PNDH surgiu quando o governo brasileiro assumiu, em 1993, o compromisso público de adotar as diretrizes e princípios da Conferência Mundial de Viena, organizada pela ONU. A partir daí, o Poder Executivo elaborou uma proposta para o Programa Nacional de Direitos Humanos, debatida na 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 1996 — mesmo ano em que o documento foi firmado.

Em 2002, o plano foi revisado, atualizado e lançado o PNDH II incorporando os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Esta terceira versão dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para a concretização da promoção dos direitos humanos no Brasil.

Maiores informações podem ser obtidas junto à Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa pelo telefone (62) 3221-3167.