A Assembleia Legislativa manteve quatro vetos a projetos de iniciativa parlamentar e um de iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na primeira sessão extraordinária deste ano, realizada nesta terça-feira à noite.

De acordo com o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PP), todos os projetos de iniciativa parlamentar geravam gastos para o Estado e que somente a partir de 2011 os parlamentares poderão legislar sobre matéria financeira.

O veto ao projeto do TCM foi apenas a um artigo do Plano de Cargos e Salários, que permitia ao auxiliar operacional dirigir veículo, o que ficou assegurado somente para o cargo de motorista.

Foram vetados os seguintes projetos de iniciativa parlamentar:

De Adriete Elias (PMDB), que obrigava o poder público a disponibilizar informações sobre as entidades de assistência jurídica gratuita;

De Tiãozinho Costa (PTdoB), que dispõe sobre a criação do peixe Pirarucu em cativeiro;

De Nilo Resende (DEM), que dispõe sobre salários dos servidores do Vapt-Vupt. O veto foi parcial, porque o reajuste já havia sido dado em plano de cargos já aprovados pela Assembleia, mas foi acatada a sugestão do deputado para criar Vapt-Vupt em cidades com 20 mil habitantes, sendo que antes era só para cidades com 50 mil habitantes;

De Frei Valdair (PTB), que institui o Dia Estadual do Diretor de Escola. A Secretaria de Educação ponderou que o Diretor de Escola já é homenageado no Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro.