Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), que institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassonografia obstétrica para mulheres que apresentarem quadro de hemorragia, nos hospitais públicos.

Para a parlamentar, a medida tem natureza preventiva, possibilitando que a rede pública se adiante nessa ação em favor das mulheres que chegam aos hospitais apresentando hemorragia advinda, na grande maioria, de abortos provocados ou espontâneos.

Segundo Isaura Lemos, há casos em que os profissionais médicos deixam de pedir o exame, levando em conta somente a declaração da mulher que, às vezes, tenta esconder do médico na hora do exame ou consulta que provocou aborto com receio da exposição de outros problemas de natureza pessoal.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que avaliará os aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação da proposta.