Humberto Aidar apresenta projeto que visa cadastrar pessoas hospitalizadas
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia projeto de lei de autoria do deputado petista Humberto Aidar, que cria o cadastro estadual de pessoas hospitalizadas no Estado de Goiás. Segundo o projeto, no cadastro deverão constar todos os nomes dos pacientes internados nos hospitais da rede estadual de Saúde e seus conveniados, com registro da data de sua entrada.
O projeto determina ainda que o cadastro deverá ficar disponível e atualizado a cada internação ou alta no portal da rede mundial de computadores do Governo Estadual ou seus órgãos assistentes.
De acordo com Aidar, as despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessário, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros.
Conforme justificativa apresentada pelo relator do projeto, o cadastro propõe disponibilizar informações dos vários casos de pessoas desaparecidas, cujas famílias e amigos as buscam todos os dias e muitas vezes elas estão internadas em hospitais públicos, vitimadas por diversos motivos.