Pauta da Comissão de Tributação tem oito projetos aptos a votação
A pauta da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 24, traz 8 projetos aptos a votação e 23 processos a serem distribuídos entre seus membros para relatoria parlamentar. A reunião está marcada para às 14 horas, na Sala Solon Amaral.
Um dos processos que pode ser votado nesta reunião é o enviado pelo Ministério da Justiça. O processo encaminha para a apreciação da Casa o convênio celebrado entre a entidade e o Ministério Público do Estado de Goiás. O objetivo do convênio é a cooperação técnica entre os órgãos para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro. A deputada Cilene Guimarães (PR) é a relatora do processo.
Também foi relatado por Cilene Guimarães o processo do Ministério da Integração Social referente a transferência de recursos no valor de R$ 6,5 milhões para a construção de vertedouro complementar na Barragem do Rio Paraná, em Formosa. A obra integra o projeto de irrigação Flores de Goiás. A parlamentar ainda foi a relatora de dois processos da Caixa Econômica Federal. Os processos notificam a Assembleia sobre crédito de recursos, sob bloqueio, para os municípios de Mineiros e Formosa.
Entre os processos a serem distribuídos para relatoria, está o projeto de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB) que institui a Comenda Jaime Câmara de Mérito Jornalístico no âmbito do Estado de Goiás.